Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Serviços": modalidades de hospedagem, convivência e cuidados oferecidas pelo Recanto Sereno, incluindo Visita Diurna no Jardim, Estadia Temporária e Plano de Moradia.
• "Residente": o idoso que utiliza qualquer um dos Serviços.
• "Responsável": a pessoa física maior de 18 anos que celebra este acordo em nome do Residente.
• "Nós/Nossa Empresa": Recanto Sereno, pessoa jurídica com sede em Curitiba, PR.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com quaisquer contratos específicos firmados no momento da contratação.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer Serviço do Recanto Sereno — seja por contato telefônico, mensagem eletrônica, formulário de agendamento ou visita presencial — o Responsável declara que:

• É maior de 18 anos e tem plena capacidade civil para celebrar obrigações em nome do Residente.
• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos na íntegra.
• As informações fornecidas sobre o Residente são verdadeiras e atualizadas.

Caso não concorde com alguma cláusula, pedimos que entre em contato antes de contratar qualquer modalidade.

3. Descrição dos Serviços

O Recanto Sereno oferece um ambiente residencial de pequeno porte voltado ao acolhimento de idosos, com foco em convivência, conforto e bem-estar. As três modalidades disponíveis são:

• Visita Diurna no Jardim: programa durante o dia, com refeições, atividades e companhia. Sem pernoite.
• Estadia Temporária: hospedagem com pernoite por um período determinado, com quarto, refeições, arrumação e lavanderia.
• Plano de Moradia: residência de longo prazo com quarto, refeições diárias, programação semanal e convivência com outros moradores.

Os Serviços são prestados exclusivamente nas dependências da residência, localizada na Rua Padre Anchieta 1846, Bigorrilho, Curitiba, PR. Não realizamos atendimento domiciliar nem prestação de serviços de saúde regulamentados.

4. Responsabilidades do Responsável

Ao contratar nossos Serviços, o Responsável compromete-se a:

• Informar com precisão e antecedência o histórico de saúde, restrições alimentares, necessidades de mobilidade e demais particularidades do Residente relevantes para a prestação dos Serviços.
• Notificar a equipe imediatamente sobre qualquer alteração nas condições de saúde do Residente.
• Manter atualizado um contato de emergência acessível durante todo o período de uso dos Serviços.
• Respeitar o ambiente da residência e a convivência dos demais moradores e visitantes.
• Realizar os pagamentos nos prazos acordados.
• Não exigir que a equipe realize procedimentos de saúde que estejam além do escopo dos Serviços contratados.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site e nos materiais do Recanto Sereno — incluindo textos, imagens, logotipos, denominação e marcas — é de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciantes.

É vedada a reprodução, cópia ou uso comercial de qualquer material sem autorização expressa e por escrito. O acesso ao site concede ao Responsável uma licença limitada, pessoal e não exclusiva, apenas para fins informativos.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são, na data de atualização destes Termos:

• Visita Diurna no Jardim: R$ 360,00 por dia.
• Estadia Temporária: R$ 1.000,00 por semana.
• Plano de Moradia: R$ 1.700,00 por mês.

Os pagamentos são realizados em reais (BRL) e aceitos pelas formas acordadas no momento da contratação (transferência bancária, PIX ou outros meios combinados).

Os valores poderão ser reajustados com aviso prévio mínimo de 30 dias ao Responsável. O uso continuado dos Serviços após o aviso caracteriza aceitação do novo valor.

O atraso no pagamento sujeita o Responsável a juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2%, conforme o Código Civil Brasileiro.

7. Cancelamento, Saída e Reembolso

O cancelamento ou encerramento antecipado de qualquer modalidade deve ser comunicado com antecedência mínima de:

• Visita Diurna: 24 horas antes da data agendada.
• Estadia Temporária: 48 horas antes do início da estadia.
• Plano de Moradia: 30 dias antes da data de saída.

Cancelamentos dentro do prazo mínimo resultam em reembolso integral de valores pagos antecipadamente. Cancelamentos fora do prazo poderão ser cobrados proporcionalmente ao período utilizado.

Em casos de emergência médica documentada, a análise é feita individualmente pela equipe do Recanto Sereno.

8. Isenções e Limitação de Responsabilidade

O Recanto Sereno não é uma instituição de saúde e não oferece serviços médicos, de enfermagem ou reabilitação. Os Serviços prestados têm caráter residencial, de hospitalidade e convivência.

Não nos responsabilizamos por:

• Complicações de saúde preexistentes não informadas ao contratar os Serviços.
• Objetos pessoais de valor deixados sem o devido cuidado nas dependências da residência.
• Situações de força maior, como desastres naturais, pandemias ou interrupções de energia elétrica.

Nossa responsabilidade fica limitada ao valor dos Serviços contratados e efetivamente pagos no período em questão, salvo disposição legal em contrário.

9. Encerramento da Relação

Qualquer das partes pode encerrar a prestação dos Serviços, respeitando os prazos do item 7. Adicionalmente, o Recanto Sereno poderá encerrar o vínculo de forma imediata caso:

• O Responsável forneça informações falsas sobre o Residente que coloquem em risco o ambiente da casa.
• O Residente ou o Responsável apresente comportamento incompatível com o convívio respeitoso dos demais moradores.
• O pagamento esteja em atraso por mais de 15 dias sem acordo formalizado.

No encerramento, as cláusulas sobre pagamentos devidos, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem vigentes.

10. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em até 30 dias. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Responsável pode também acionar o Procon-PR ou utilizar a plataforma consumidor.gov.br para registro de reclamações.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, somados ao contrato de prestação de serviços assinado, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: caso qualquer cláusula seja considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a tolerância de qualquer descumprimento não representa renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.
• Cessão: o Responsável não pode ceder os direitos deste Acordo a terceiros sem autorização escrita do Recanto Sereno.
• Comunicações: avisos formais serão enviados ao endereço eletrônico ou telefone indicados no momento da contratação.

12. Alterações a estes Termos

O Recanto Sereno pode atualizar estes Termos periodicamente. Sempre que houver mudanças relevantes, o Responsável será notificado com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou por meio de aviso visível no site.

O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações caracteriza aceitação dos novos Termos.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos:

• [email protected]
• +55 (41) 3327-9170
• Rua Padre Anchieta 1846, Bigorrilho, Curitiba, PR, 80730-000